10 Gestão Econômica Financeira
10.05 Gerir Diárias, Ressarcimentos e Prestação de Contas
O macroprocesso de gerir diárias e prestação de contas diz respeito aos processos de ressarcimento de despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento no local de destino; pagamento de diárias no Brasil e exterior e regulamenta a prestação de contas.
10.05. Gerir diárias, ressarcimentos e prestação de contas
Antes de iniciar os processos, recomendamos a leitura atenciosa da Deliberação da Diretoria Executiva referente as normas e parâmetros financeiros e operacionais dos processos abaixo padronizados.
Conforme a DEX 03/2022 : A prestação de contas, bem como o relatório de viagem, deverão ser realizadas em formato individual, por empregado e viagem. Não sendo admitida a prestação de contas em equipe até que o sistema permita o fracionamento na mesma prestação de contas.
10.05.01 Gestão do regime de adiantamento
A unidade administrativa, através do responsável direto, terá obrigação de gerir e administrar as despesas de adiantamento, dentro da sua cota orçamentária e financeira destinada para cada exercício.
O que é o regime de adiantamento?
O regime de adiantamento (anteriormente denominado fundo fixo) consiste na disponibilização de valores, sempre precedido de empenho, com a finalidade de realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação de recursos.
10.05.02 Ressarcimento de despesas em viagens
A quem se aplica o ressarcimento de despesas em viagens?
O empregado da Epagri ou servidor à sua disposição, que se deslocar temporariamente da localidade onde tem exercício, no âmbito nacional, a serviço ou para participar de evento de interesse da mesma, desde que prévia e formalmente autorizado, respeitando as regras para concessão e limite demonstrado na Tabela de Ressarcimento de Despesas em Viagem/Diária anexa ao final desta página e na DEX 03/2022.
10.05.03 Ressarcimento de despesas em viagens com recurso antecipado
A quem se aplica o ressarcimento de despesas em viagens com recurso antecipado?
O diretor da Epagri, que se deslocar temporariamente de localidade onde tem exercício, a serviço ou para participar de evento de interesse da mesma, fará jus ao recebimento de diária, respeitando as regras para concessão e limite demonstrado na Tabela de Ressarcimento de Despesas em Viagem/Diária anexa ao final desta página e na DEX 03/2022.
A antecipação do recurso será concedida em caráter excepcional. Caberá ao empregado que recebeu o benefício a responsabilidade da devolução do saldo que não foi utilizado, independente do valor.
10.05.04 Pagamento de diárias no Brasil
A quem se aplica o pagamento de diárias no Brasil?
O diretor da Epagri, que se deslocar temporariamente de localidade onde tem exercício, a serviço ou para participar de evento de interesse da mesma, fará jus ao recebimento de diária, respeitando as regras para concessão e limite demonstrado na Tabela de Ressarcimento de Despesas em Viagem/Diária anexa ao final desta página e na DEX 03/2022.
10.05.05 Pagamento de diárias no exterior
A quem se aplica o pagamento de diárias no exterior?
O empregado da Epagri ou servidor à sua disposição, que se deslocar temporariamente da localidade onde tem exercício para o exterior, a serviço ou para participar de evento de interesse da empresa, desde seguida as normas de gestão de pessoas e seja que autorizado pela autoridade máxima da Epagri ou por quem detenha delegação de competência, e pelo governador do Estado ou por autoridade por ele delegada, cumprida a exigência de prévio e formal deferimento da solicitação, em tempo hábil, respeitando as regras para concessão e limite demonstrado na Tabela de Ressarcimento de Despesas em Viagem/Diária anexa ao final desta página e na DEX 03/2022.
10.05.06 Viabilizar crédito para pagamento de diárias e ressarcimento
Processo executado exclusivamente pela Divisão de Execução Orçamentária e Divisão de Gestão Financeira, no Departamento Estadual de Gestão Economico Financeira.
