09 Gestão Operacional
09.02 Gerir Alienações
(em revisão pelo NUPROC)
O macroprocesso de gerir alienações diz respeito aos processos de dispensa de licitação em razão de valor (R$ 50 mil) para desfazimento de excedentes e ao processo de dispensa de licitação para doação de bens móveis inservíveis.
09.02 Gerir alienações
Antes de iniciar os processos, recomendamos a leitura atenciosa da DEX 01/2022 e demais nas normas e parâmetros complementares aos processos abaixo padronizados.
Apresentação dos dados - Painel de Alienações da Epagri de 2019 a 2023
09.02.01 Dispensa de licitação em razão de valor para desfazimento de excedentes
O que é a dispensa de licitação em razão de valor para desfazimento de excedentes? - clique aqui para expandir o menu
A venda de bens móveis inservíveis, incluindo os excedentes, é dispensável de licitação para alienações que observem o limite de valor estabelecido pela resolução do presidente, conforme suas diretrizes.
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Leis e Decretos
Lei das Estatais Lei 13.303 de 30 de junho de 2016
Normas estaduais que tratam do Grupo Gestor de Governo (GGG)
Decisão normativa nº TC-0014/2016 (orienta as unidades gestoras sobre a necessidade de cumprimento das normas de acessibilidade)
Regulamentos e Manuais
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Epagri - RILC-Epagri
Manual Operativo de Licitações, Gestão e Fiscalização de Contratos da Epagri
Manual de Licitações e Contratos de Obras de Engenharia/Arquitetura
Resoluções
Resolução DEX 01/2025 - Limite de valores das dispensas
Resolução DEX 02/2024 - Procedimentos internos referentes à elaboração do Plano Anual de Contratações da Epagri (PACE).
09.02.02 Dispensa de licitação para doação de bens móveis inservíveis
O que é a dispensa de licitação para doação de bens móveis inservíveis? - clique aqui para expandir o menu
É a doação de bens móveis inservíveis sendo dispensável a realização de licitação para alienações, observando suas diretrizes.
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Alienação para venda de excedentes
Alienação para doação de bens móveis inservíveis