A venda de bens móveis inservíveis, incluindo os excedentes, é dispensável de licitação para alienações que observem o limite de valor estabelecido pela resolução do presidente, conforme suas diretrizes.

É a doação de bens móveis inservíveis sendo dispensável a realização de licitação para alienações, observando suas diretrizes.

• Alienação para venda de excedentes

  • Lista de excedentes de produção/almoxarifado/bens

  • Pedido de alienação

  • Termo de dispensa de licitação para alienação (venda de excedente) 

  • Razão da escolha do comprador

• Alienação para doação de bens móveis inservíveis

  • Declaração de inservibilidade

  • Termo de dispensa de licitação para alienação (doação de móveis inservíveis)

  • Declaração de ausência de impedimento (para a contratada)