09 Gestão Operacional

09.02 Gerir Alienações

(em revisão pelo NUPROC)

O macroprocesso de gerir alienações diz respeito aos processos de dispensa de licitação em razão de valor (R$ 50 mil) para desfazimento de excedentes e ao processo de dispensa de licitação para doação de bens móveis inservíveis.

09.02 Gerir alienações

Antes de iniciar os processos, recomendamos a leitura atenciosa da DEX 01/2022 e demais nas normas e parâmetros complementares aos processos abaixo padronizados.

09.02.01 Dispensa de licitação em razão de valor (R$ 50 mil) para desfazimento de excedentes

O que é a dispensa de licitação em razão de valor (R$ 50 mil) para desfazimento de excedentes?

É a venda de bens móveis inservíveis (incluindo os excedentes) sendo dispensável a realização de licitação para alienações no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), observando suas diretrizes.

09.02.02 Dispensa de licitação para doação de bens móveis inservíveis

O que é a dispensa de licitação para doação de bens móveis inservíveis?

É a doação de bens móveis inservíveis sendo dispensável a realização de licitação para alienações, observando suas diretrizes.

Documentos - Regulamentos, Manuais e Leis

Formulários